RESGATE CONTEMPORÂNEO DA ORGANIZAÇÃO E LUTA DAS(OS) ASSISTENTES SOCIAL DO INSS

A Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF) teve início após reunião realizada em janeiro de 2010, que contou com a participação de profissionais de vários Estados. À época a comissão era denominada como "Fórum Nacional de Assistentes Sociais". Os principais assuntos discutidos naquela ocasião foram o retorno da jornada de trabalho de 30 horas semanais (perdida no INSS em junho de 2009) e a exigência absurda para que houvesse habilitação administrativa de benefícios por parte das(os) Assistentes Sociais no INSS. Uma das primeiras atividades institucionais da Comissão - à época, enquanto "Fórum" - foi uma reunião com o então presidente do INSS, Valdir Simão, para tratar dessas questões.

Em agosto deste mesmo ano, por ocasião do Congresso da FENASPS, em Brasília, ocorreu a eleição da nova diretoria da Federação. Na primeira reunião do novo colegiado, foram abordados assuntos referentes ao Fórum de Assistentes Sociais e, após vários questionamentos e um debate entre os(as) diretores(as), foi sugerida a criação de uma comissão que envolvesse outras categorias que também estivessem com problemas em relação à jornada de trabalho, a exemplo dos analistas do seguro social com formação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 

Em seguida, foi marcada uma reunião para a qual foram convidados o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO. A reunião foi realizada com a participação do CFESS, na figura da então vice-presidente, Marinete Moreira, assistente social do INSS. Marinete, com sua experiência institucional e política, fez importantes contribuições ao debate. O COFFITO, infelizmente, não enviou representante e nem justificou a ausência nessa reunião. Participaram, também, várias(os) Assistentes Sociais e um número menor de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, mas, de honrosa presença. Ressalta-se que a Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010 que regulamentou as 30h para a jornada de trabalho das(os) Assistentes Sociais já estava em vigor, sem qualquer previsão de efetivação no INSS e que as(os) Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, com cargo de analista do seguro social com formação específica, apesar da Lei 8.856/1994, igualmente cumpriam jornada de 40 horas. Importante destacar a Paralisação Nacional dos(as) Assistentes Sociais, em 01 de março de 2011 (http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/560) e num ato de resistência os Assistentes Sociais registraram 30 horas semanais, assumindo desconto em folha. 

Posteriormente, foram realizadas várias reuniões nacionais, sempre antecedendo às Plenárias Nacionais da FENASPS, com a participação de Assistentes Sociais de vários Estados. Entre 2010 e 2013, foram realizadas reuniões com os Presidentes do INSS, Valdir Simão, Mauro Hauschild e Lindolfo Neto. As reuniões eram solicitadas através de ofícios assinados sempre pelas duas entidades, CFESS e FENASPS, reforçando a importância da parceria entre o conselho federal e a federação para a organização e mobilização da categoria. 

Destaca-se que a pauta das reuniões supracitadas permeavam as seguintes demandas: atribuições profissionais; habilitação administrativa de benefícios; 30 horas e convocação de mais 450 aprovados no concurso de 2008. Sendo a última reunião institucional realizada em 2013 com o Diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, para tratar sobre a convocação de mais 250 assistentes sociais aprovados naquele concurso e dentro dos prazos restantes. Registra-se que, a mobilização da categoria e da sociedade, em defesa do Serviço Social na previdência como um direito dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), foi fundamental para que todas(os) as(os) 450 profissionais fossem chamados dentro do prazo final para expirar a validade deste concurso. 

Importante mencionar também três atividades fundamentais realizadas pelo Fórum da FENASPS e o CFESS: o Encontro de Assistentes Sociais do INSS, em abril de 2012, em Brasília (http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/778); o lançamento do blog do Serviço Social do INSS, em Plenária Nacional (http://servicosocialprevidencia.blogspot.com.br) e o 2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência realizado pelo CFESS em novembro de 2014, em Brasília (http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1134), com apoio da FENASPS para comemorar os 70 anos do Serviço Social na Previdência Social, resultado de proposta do Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS. Seminário que deu continuidade ao 1º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência realizado pelo CFESS em junho de 2010, em Porto Alegre (RS) (http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/426). 

O fórum, bem como a mobilização das(os) Assistentes Sociais, teve dificuldades de realizar reuniões mais sistemáticas nos fóruns da Federação e, em razão disso, procurou, como estratégia, realizar reuniões nos encontros nacionais da categoria (CBAS, ENPESS, dentre outros). Por questões conjunturais entrou-se em um período de refluxo organizativo. 

 COMISSÃO PÓS 2015 

A greve nacional de 2015 dos(as) trabalhadores(as) do INSS foi uma greve extremamente expressiva, considerando inclusive o longo período sem um movimento grevista vigoroso nesse segmento. Diversos Assistentes Sociais participaram e, em alguns lugares, como protagonistas, compondo os Comandos Estaduais e Nacional de Greve. O período da greve foi um momento marcante, no qual os profissionais em luta, em conjunto com os demais trabalhadores(as) do INSS, trocavam informações e questionamentos nas diversas atividades como ocupações, passeatas e plenárias da FENASPS. Esse processo aprofundou-se no pós-greve, do qual suscitou algumas questões específicas acerca das atribuições dos profissionais, bem como a defesa do Serviço Social enquanto serviço previdenciário, conforme Lei nº 8.213 de 1991, em seu artigo 88. Neste aspecto, destacam-se ainda: 

•  O edital do concurso público do INSS, com as vagas para Assistentes Sociais e a mobilização contra o seu conteúdo, no final de dezembro de 2015, o que gerou manifestação através de um abaixo assinado e proporcionou a movimentação das entidades sindicais e a mobilização da categoria, que culminaram com uma reunião na direção central do INSS, e ao final, após muito tensionamento com a gestão, foi realizada a retificação do edital; 
• A questão da dificuldade de reposição da greve, onde, para as(os) Assistentes Sociais não estavam disponíveis para reposição outras ações inerentes às suas atribuições como a socialização de informações, bem como, sobre a questão do decreto de atribuições publicado em janeiro de 2016 (DECRETO No 8.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2016) que, em seu art. 4º, abria brechas para possibilidades de desvio de função;

São esses os elementos, em linhas gerais, que proporcionaram o processo de reorganização e retomada de mobilização de Assistentes Sociais e a organização de reuniões nas Plenárias da FENASPS, as quais ocorreram intensamente no segundo semestre de 2015 e no primeiro semestre de 2016. Ao decorrer dessas reuniões surgiu a proposição da necessidade da realização de um Encontro Nacional, a fim de discutir, analisar, refletir e encaminhar coletivamente as lutas específicas, sem perder de vista as lutas gerais da classe trabalhadora no Brasil. Tal proposição foi construída na plenária da FENASPS de 10/04/2016, conforme podemos observar (http://www.fenasps.org.br/images/stories/pdf/plena.rela_10.04.16.pdf).

Assim, para dar andamento às demandas práticas para a organização do encontro, constituiu-se uma comissão nacional, contando com os participantes das plenárias que ocorreram durante o segundo semestre de 2016 a fim de orientar e executar as tarefas práticas. 

O encontro nacional foi precedido de encontros preparatórios realizados nos estados, financiados pelos sindicatos de base e, em alguns casos, pelos CRESS, onde foram realizados ao todo 17 encontros preparatórios nos seguintes Estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG, GO, DF, MT, BA, SE, AL, PB, RN, CE, PA). Esses encontros realizaram debates acerca da conjuntura nacional e local, do Serviço Social do INSS; elaboraram propostas a serem apresentadas no Encontro Nacional e, por fim, deliberaram os representantes para o encontro nacional. O Encontro Nacional foi realizado nos dia 09 e 10 de julho/2016, intitulado: “Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS”, ocorreu na cidade de Brasília e contou com a participação de Assistentes Sociais de 18 Estados (AL, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP), contabilizando um quantitativo de 113 participantes. O encontro contou com mesas sobre: a) conjuntura e b) atribuições profissionais. Ademais, foi realizada uma seção de desagravo público conduzida pelo CFESS, pelas manifestações desrespeitosas promovidas pelo blog perito.med, com acusações e ofensas a trabalhadores/as administrativos, assistentes sociais e gestores/as do instituto (http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Nota-desagravocfess-2016.pdf). Por fim, o encontro realizou grupos de trabalhos que fizeram propostas referentes às questões relacionadas à conjuntura, organização política e sindical, processos de trabalho e atribuições profissionais. As proposições dos grupos foram apresentadas na plenária final, e culminou no documento que reflete os posicionamentos do Serviço Social do INSS, bem com, as suas bandeiras de lutas e encaminhamentos. (http://www.fenasps.org.br/images/stories/pdf/rela.final.enc.def.seso.inss_9e10.07.16.pdf). 

O Encontro materializou uma estratégia para reunir forças e renovar o potencial de luta fundamental para o direcionamento ético, teórico, técnico e político da nossa categoria dentro da política de previdência social. Assim, a proposta do evento foi mobilizar os profissionais para o enfrentamento do atual desmonte imposto às políticas sociais, com foco para a política previdenciária, e dos ataques direcionados ao Serviço Social no INSS. O encontro foi exitoso demonstrando a grande capacidade organizativa e de articulação das(os) Assistentes Sociais do INSS e ainda fortalecendo o sindicalismo por ramo, que expressa à construção das lutas gerais em conjuntos com os demais trabalhadores(as), mas sem deixar de tratar das questões específicas, que é a posição majoritária do conjunto organizativo da categoria.

 Ao final dos trabalhos do Encontro Nacional surgiu-se a necessidade de dar continuidade ao processo de mobilização, articulação e execução das tarefas do Encontro Nacional. Nesse sentido, reorganizou-se a comissão que trabalhou nas demandas do Encontro Nacional e recompõe-se como: Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS, composta atualmente pelas(os) seguintes companheiras(os): Ailton (SP), Andresa (SP), Poliana (SP), Júlio César (SE), Joana (CE), Crizeuda (CE), Angela (GO), Edivane (SC), Jorge (DF), Jorjão (RS), Lylia (AL), Camilo (RJ), Gustavo (MG), Mariana (MG), Grete (GO), Anahi (RS), Maria (RJ). Destaque-se que a comissão foi ratificada na reunião dos Assistentes Sociais do INSS realizado no 15° CBAS realizado em setembro de 2016 (https://drive.google.com/file/d/0Bjy_LDxpRYhXzVMVmI2dGVqanc/view?usp=sharing).

Cabe esclarecer que a comissão não é uma entidade e não faz parte da estrutura organizativa da FENASPS. Ela expressa um processo de mobilização, articulação e facilitação das demandas específicas do Serviço Social no interior da FENASPS, ou seja, é uma forma de estabelecer o diálogo com a federação, o CFESS e demais entidades. Para tanto, conta, principalmente, com o apoio politico dos sindicatos de base que financiam o deslocamento para as atividades propostas, dentre as quais podemos citar as reuniões específicas da comissão e as assembleias da FENASPS. 

Dentre outras atribuições dessa Comissão, destacam-se a de auxiliar a FENASPS e sindicatos de base na organização dos assistentes sociais no INSS e de forcejar a inserção do Serviço Social nos atos e debates políticos da FENASPS e estruturas sindicais de base, inclusive os vinculados à base da CNTSS. 

Até o presente momento a Comissão auxiliou nas reuniões realizadas com a Direção Central do INSS e com o Presidente do INSS, a fim de tratar das demandas da categoria em conformidade com as deliberações do Encontro Nacional realizado em julho de 2016, conforme os relatórios que sege abaixo:

a) Relatório reunião de Assistentes Sociais com o Presidente do INSS, em 04 de Agosto de 2016: https://drive.google.com/file/d/0B-jy_LDxpRYha3dYeDNJbnh5cmM/view?usp=sharing 

b) Relatório da audiência com a presidência do INSS e representantes da comissão nacional de assistentes sociais da Fenasps (CONASF), em 29 de agosto de2016: a. http://www.fenasps.org.br/images/stories/Relatorio%20Comissao%20Nac%20Assistentes %20Sociais%20da%20Fenasps%20com%20Pres%20Inss%2029.08.pdf 

c) Relatório reunião - Fenasps e representantes da comissão nacional de assistentes sociais reúnem se com presidente para tratar do serviço social, em 29 de Setembro de 2016: a. http://www.fenasps.org.br/images/2016/RelAud2909.pdf Relatório Complementar da Reunião de 29 de setembro de 2016: https://drive.google.com/file/d/0B-jy_LDxpRYhWmY3MlAydjB2UU0/view?usp=sharing Ademais, já foram produzidos os seguintes documentos de orientação à categoria relacionada abaixo: 

a) NOTA À CATEGORIA Nº 1 - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS: 

a. http://nosdoinss.blogspot.com.br/2016/10/nota-categoria-comissao-nacional-de.html 

b) Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional: a. http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR94651 c) Orientação à categoria Nº 2 - Não à habilitação de benefícios!: a. https://drive.google.com/file/d/0B-jy_LDxpRYhWlNUMFlSWXQzX3c/view?usp=sharing 

É imperativo destacar que a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS pauta-se ordinariamente pelas deliberações construídas nacionalmente e coletivamente pelo conjunto da categoria, no Encontro Nacional realizado em julho de 2016, nas quais se destacam: 

 1. Fora Temer e toda a classe burguesa que vem se apossando do Estado brasileiro para promover um ataque e rapinar as riquezas e direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira ao longo de décadas;

 2. Estimular a importância de que todos/as os/as assistentes sociais se filiem às entidades sindicais nos seus respectivos estados, independente de posições e divergências político-ideológicas e de vinculação a entidades nacionais, buscando fortalecer a filiação por ramo de categoria e a luta coletiva da classe trabalhadora, participando das atividades sindicais (assembleias fóruns, reuniões, entre outros) e fazendo os debates "por dentro" das entidades, fortalecendo as lutas gerais e as lutas específicas; 

3. Estimular a participação ativa nos processos eleitorais do conjunto CFESS/CRESS e das entidades sindicais que ocorrerão em 2017, nos respectivos estados, seja como eleitor, apoiador ou como candidato às diretorias, fortalecendo a luta dos trabalhadores (as); 

4. Fortalecer o debate e a luta em defesa da carreira do seguro social para todos os trabalhadores e trabalhadoras do INSS, resolvendo situações absurdas que se arrastam dentro da autarquia, a exemplo do Vencimento Básico (o menor das carreiras do serviço público federal); Jornada de Trabalho; Treinamentos e Capacitações; Adicional de Qualificação (AQ); Adicional de Insalubridade; Liberações para Cursos Externos (Graduação e Pós-Graduação); condições técnicas e éticas de trabalho; assédio moral; atribuições e competências dos cargos, concursos públicos, modelo de gestão etc.;

 5. Defender que a escolha dos cargos de representação técnica do Serviço Social no INSS (RT, RET, e DSS) seja feita por meio de amplo processo democrático de consulta ao conjunto destes profissionais. E que os critérios estabelecidos para a escolha dos representantes leve em consideração as três competências necessárias ao exercício profissional: a ético-política, a técnicooperativa e a teórico-metodológica;

 6. Defender a permanência do serviço social na avaliação da deficiência que expressa quebra do paradigma do modelo biomédico pelo modelo biopsicossocial que busca uma avaliação totalizante do individuo e articular, denunciar e esclarecer os movimentos em defesa das pessoas com deficiência, conselhos de direitos, entidades, órgãos de defesa de direitos a ameaça da retirada da avaliação social;

 7. Fortalecer as ações profissionais com foco nas linhas de ações dispostas no Manual Técnico do Serviço Social do INSS e fortalecer a dimensão politica da Matriz;

 8. Posicionamento contrário à ocupação do cargo de Chefe da DSS por profissionais que não tenham formação na área ou que não sejam do quadro profissional de assistentes sociais servidores do INSS, por compreendermos que isto fere a carreira e as prerrogativas técnicas que o cargo requer; 

Na atual conjuntura de ataque aos trabalhadores(as) e a retirada de direitos, bem como, as ameaças constantes de extinção do Serviço Social do INSS, observa-se a necessidade de ampliação da nossa organização.

 Nesse sentido, orienta-se que os estados que ainda não estão contemplados na Comissão, a partir de um processo democrático e coletivo de escolha, apontem profissionais para ingressar e fortalecer a Comissão, sugerindo-se de bom senso, um número de um a dois representantes. 

Pois na atual conjuntura devemos fortalecer e ampliar nossos laços e espaços de luta e construção coletiva. 

JUNTOS, FIRMES E FORTES!!!! CONTRA TODAS AS AMEAÇAS IMPOSTAS AOS TRABALHADORES!!

 NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA 

Brasília, 08 de novembro de 2016.

Comissão Nacional de Assistentes Sociais FENASPS