Quem sou eu

Minha foto
Sou alguém que se indigna com as injustiças e luta por um mundo sem exploração e com igualdade de condições entre os seres humanos.

domingo, 7 de agosto de 2016

RELATÓRIO REUNIÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS COM O PRESIDENTE DO INSS


Segue relatório da reunião:


RELATÓRIO - REUNIÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS COM O PRESIDENTE DO INSS. Em conformidade com o Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS realizado pela FENASPS e CFESS entre 09 e 10 julho, procedeu-se reunião com o presidente do INSS a fim de expor questões inerentes ao Serviço Social do INSS bem como as deliberações do encontro que segue abaixo: 1. A reunião com o Presidente do INSS iniciou-se com uma apresentação dos objetivos da reunião e uma contextualização sobre a história e as conquistas do Serviço Social no INSS, traçando então o papel que o Serviço Social historicamente desempenhou dentro da política previdenciária e suas nuances, visto a gama de serviços do órgão, bem como, um destaque as condições que refletem as escolhas democráticas e legítimas, principalmente em um país com “Brasis” tão diferentes; 2. Em seguida, foram entregues alguns documentos ao presidente como: o Manual Técnico do Serviço Social; O relatório do Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS; Um levantamento sobre a quantidade e distribuição dos assistentes sociais no país; e o Relatório de Atividades do Serviço Social (2015), voltando a destacar que são estes mesmos profissionais que fazem a interlocução entre instituição, sociedade, movimentos sociais e as várias demandas que paulatinamente emergem, como no caso da talidomida e microcefalia. 3. Assim, foi exposto também o processo de desmonte do Serviço Social desde o ano de 2009 bem como os problemas até o presente; 4. Pontuaram-se questões preocupantes como: as tendências da extinção do Serviço Social da estrutura do órgão e desse serviço que possui fundamentação legal com base no art. 88 da Lei 8213/91; o fim da avaliação social e do modelo de avaliação da deficiência baseado na CIF, modelo esse biopsicossocial que busca uma avaliação totalizante considerando os fatores ambientais, sociais, a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social, modelo esse demandado por diversos segmentos e movimentos em torno das pessoas com deficiência; e por fim a ida do INSS para o MDSA, e RELATÓRIO - REUNIÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS COM O PRESIDENTE DO INSS. 2 toda a repercussão que isso tem gerado dentro do órgão e para o conjunto dos trabalhadores (as). 5. Foram pontuados alguns encaminhamentos tirados no ENAS como: a necessidade da discussão na escolha de representações do Serviço Social; a necessidade do diálogo com os setores do INSS; e a necessária e urgente formação de um GT no INSS para tratar da discussão das questões do Serviço Social, tendo como atores assistentes sociais de base, ABEPSS, CFESS, FENASPS e universidades. O presidente expôs que, grande parte das questões trazidas já era de seu conhecimento e espera que a marca de sua gestão seja o diálogo e a transparência. E nessa esteira as portas do INSS sempre estarão abertas para as entidades e nelas a comissão de assistentes sociais da FENASPS. Expôs que os boatos relacionados à saída do Serviço Social e o BPC do INSS não são verdadeiros. Esclareceu que foi gestor municipal, e em seu contato com os CRAS, sabe da impossibilidade destes assumirem essas atividades, ademais que pode haver propostas, mas essas não chegaram a presidência do INSS. Informou que a discussão do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência são propostas, mas que no momento não estão em debate e não chegaram para o seu conhecimento e que caso isso ocorra, vai envolver a Comissão e as entidades. Ponderou que lhe foi justificado que a ida do INSS para o MDSA teve o objetivo de aproximar a autarquia da politica de assistência social. Mas não impede que no futuro caso isso não se efetive que o mesmo seja reorganizado. Disse que é a favor da criação e o fomento do GT do Serviço Social. E que apoiará o mesmo. O próprio se comprometeu em realizar outra reunião com a presença dos demais setores do INSS, para discutir o Serviço Social. Na nossa análise, não há conquistas objetivas. Mas foi aberto um canal importante. A reunião de hoje terá certamente desdobramentos, e esperamos que consigamos reconstruir o Serviço Social. Só a nossa organização e a luta possibilitará isso!!
 
Brasília 04 de Agosto de 2016

 Comissão Nacional do Serviço Social – FENASPS 

MODELO DE MOÇÃO DE APOIO

MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DO MODELO DE AVALIAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA ASSISTENCIA SOCIAL AOS REQUERENTES DO BPC/LOAS E LC/142.


Nós, assistentes sociais, profissionais de áreas diversas e estudantes presentes no _________________________, realizado _____________, no dia ________________, manifestamos o nosso apoio ao vigente  modelo de avaliação das pessoas com deficiência, realizado pelos assistentes sociais do INSS e peritos médicos, em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos das pessoas com deficiencia, na Lei Brasileira de Inclusão e com base na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde – CIF e seus postulados éticos.

Manifestamos nossa defesa da Avaliação Social como componente determinante para o justo reconhecimento da deficiência na concessão dos benefícios assistencial e previdenciário, conforme os preceitos ético-legais e às deliberações aprovadas em Conselhos de Direito, Conferências de Assistência Social e de Pessoas com Deficiência e Patologias, entre outras.
O modelo de avaliação de pessoas com deficiência (PcD) para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC (benefício não contributivo), implantado em junho/2009, foi elaborado com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que pautam o reconhecimento do direito,  considerando os fatores ambientais, sociais, pessoais, a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social dos requerentes. 
Com essa concepção paradigmática acolhe a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para nortear a adoção do novo conceito de incapacidade, considerando atributos da pessoa com deficiência e os fatores ambientais. A CIF privilegia o modelo médico-social de abordagem biopsicossocial ao incorporar os componentes de saúde nos níveis corporais e sociais.

 O atual modelo se baseia em avaliação conjunta, social e médico-pericial, feita pelos assistentes sociais do INSS e peritos médicos, a partir da perspectiva biopsicossocial que reconhece barreiras existentes, assim como limitações e restrições que comprometem o desempenho das pessoas com deficiência. 
Considerando a abrangência e relevância do BPC enquanto proteção social, o modelo em curso serve de base para programas similares em outros países e inspirou a LC 142.
A experiência acumulada desde sua implantação vem contribuindo para a proposta de desenvolvimento de um modelo único de avaliação de PcD no país, também com base na CIF, para acesso a vários benefícios e ações afirmativas voltadas para esse público alvo.
O modelo atual contribui para conhecer o universo das deficiências e patologias, diferenciando as deficiências da população mais demandante de ações sociais inclusivas e subsidia os especialistas, das diversas áreas da Seguridade Social, no desenvolvimento de tecnologias de apoio, instrumentaliza a tomada de decisão dos gestores e operadores acerca da legislação e políticas sociais públicas na área da Assistência Social, Saúde e Previdência. Serve, ainda, para medir a qualidade de vida e fatores de impacto sobre o funcionamento das pessoas com deficiência e para avaliar o acesso aos cuidados de saúde, proteção de direitos individuais e coletivos.

Manifestamos a nossa defesa do modelo contendo a avaliação social nos critérios para avaliação de deficiência e concessão de direitos assistencial e previdenciário- BPC/LOAS e LC/142 e do SERVIÇO SOCIAL DO INSS que vem acumulando saberes e experiências para essa prática social.

Frente ao momento político vivenciado no Brasil, onde claro está uma disputa de hegemonia entre forças conservadoras x forças progressistas que se expressam em vários Projetos de Leis; Emendas Constitucionais; Decretos que redesenham o Estado e as políticas públicas com severas retiradas de direitos da classe trabalhadora temos grandes desafios neste momento da vida brasileira para gestar autonomia, justiça social e formas de emancipação humana.
Deixamos registrado o nosso posicionamento de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais com posicionamento de defesa do sistema de Seguridade Social e suas políticas constitutivas- Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Nenhum direito a menos! 

Assinam esta Moção:

NOME
RG
INSTITUIÇÃO



































































domingo, 31 de julho de 2016

MANIFESTO EM DEFESA DO MODELO MÉDICO-SOCIAL- DA AVALIAÇÃO SOCIAL COMPONDO A AVALIAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA ASSISTENCIA SOCIAL- BPC/LOAS E LC/142

Divulguem, assinem!!!!



Manifestamos nossa defesa da avaliação social como componente determinante para o justo reconhecimento da deficiência e estados de saúde na concessão dos benefícios assistencial e previdenciário,conforme os preceitos legais. 
Reconhecer a determinação social significa considerar as relações entre saúde, deficiência e sociedade, abrangendo a noção de causalidade dos aspectos sociais, de acesso, participação, funcionalidade e oportunidades, como elementos substanciais na promoção da igualdade com respeito as diversidades. Concepção também conhecida como MODELO MÉDICO-SOCIAL 
Nesse contexto, após longas pesquisas, amplos debates e deliberações das Conferências da Assistência Social e da Pessoa com Deficiência foi construída a avaliação da deficiência e do grau de impedimento das pessoas com deficiência requerentes- BPC/LOAS Pessoa com deficiência e LC\142 com a composição da avaliação social realizada pelo Assistente Social e a avaliação médica realizada pelo Perito médico, é um modelo que visa reconhecer o direito, considerando os fatores ambientais, sociais, pessoais, a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social dos requerentes. 
Com essa nova metodologia acolhe a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para nortear a adoção do novo conceito de incapacidade, considerando atributos da pessoa com deficiência e os fatores ambientais. A CIF privilegia o modelo médico-social de abordagem biopsicossocial ao incorporar os componentes de saúde nos níveis corporais e sociais. 
Desta forma, adota os princípios contidos na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde – CIF com avaliação de unidades de classificação elencadas em domínios para avaliar o contexto social em que as pessoas com deficiência estão inseridas. Nesse sentido a pessoa com deficiência deve ser compreendida em sua totalidade, cabendo ao assistente social que vem acumulando saberes e experiências nessa abordagem, analisar a sua realidade social, registrando a sua história social, as desigualdades sócio-econômicas, culturais, as barreiras arquietônicas e atitudinais,acessibilidade às políticas públicas para atendimento à pessoa com deficiência no seu território. 
Essa concepção da determinação social dando bases para o Modelo Social no Brasil, foi incorporada ao artigo 196 da CF\1988 ao instituir que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos. Como conseqüência outras conquistas foram absorvidas pelos segmentos das pessoas com deficiência a partir da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. Aprovado pelo Congresso Nacional - Decreto Legislativo nº 186, de 09.07.2008, internalizada pelo Presidente da República por intermédio do Decreto nº 6.949, de 25.08.2009. Esta Convenção integrou-se à CF/88 como uma Emenda Constitucional e preceitua pessoa com deficiência " aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas." 
Por consequência, conquistamos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - que ratifica no Art. 2o conceito de pessoa com deficiência em consonância com a Conenção e destina-se assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. 
Significa que esses documentos com a “Força de Lei” demonstram a necessidade de ultrapassar o antigo modelo biomédico e fortalece o modelo médico-social. A avaliação centrada no saber médico-tradicional privilegiava o diagnóstico da doença num enfoque individual. Já no modelo médico-social se conjugam saberes médico e social ao considerar o contexto socioeconômico e as limitações de participação que repercutem nas possibilidades de uma vida independente e de possibilidades de superação de barreiras. 
Essas conquistas foram frutos dos movimentos sociais de segmentos da sociedade, como o movimento de Reforma Sanitária; Direitos Humanos; das Pessoas com Deficiência e outros que consideram a desigualdade social uma causa estrutural da sociedade que ocasiona tantas expressões que se costumam identificar como “problemas sociais”. 
Manifestamos a nossa defesa do modelo contendo a avaliação social nos critérios para avaliação de deficiência e concessão de direitos assistencial e previdenciário- BPC/LOAS e LC/142 e do SERVIÇO SOCIAL do INSS que vem acumulando saberes e experiências para essa prática social; manifestação pública necessária para preservar conquistas fundamentais. Também manifestamos o nosso repúdio ao espaço que vem sendo dado pelo Governo Temer a Associação Nacional dos Médicos Peritos- ANMP que tem manifestado defesa intransigente de retrocessos e volta ao passado do MODELO BIOMÉDICO. Em reunião realizada em 20/07/16 com representantes do INSS e com Juízes sobre Benefícios assistenciais, a Associação em tela participou e teve voz para defender mudanças no modelo de Avaliação a partir de argumentos que só evidenciam o interesse conservador, corporativista de visão estritamente biomédica dessa citada associação. A avaliação conjunta médico e social, foi desqualificada por usar a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) em detrimento da Classificação Internacional da Doença (CID), quando na verdade são complementares para nortear a avaliação de reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência; bem como critica a participação do Serviço Social na construção da história social e pontuação dos qualificadores das barreiras nos fatores ambientais e atividades e participação. Considera grave o peso atribuído a dimensões sociais em que está inserida a pessoa com deficiência. Defendem retrocessos e apresentam como proposta ao BPC/LOAS e LC 142 – a criação apenas de um corte variável de renda mínima de acordo com a gravidade da deficiência e dependência. Nesse sentido, sugerem mudança de formulário para impedir que profissionais não médicos pontuem barreiras. 
Assim, frente ao momento político vivenciado no Brasil, onde claro está uma disputa de hegemonia entre forças conservadoras x forças progressistas que se expressam em vários Projetos de Leis; Emendas Constitucionais; Decretos que redesenham o Estado, as Políticas Públicas com severas retiradas de direitos da classe trabalhadora. Temos grandes desafios neste momento da vida brasileira para gestar autonomia e formas de emancipação humana. 
Deixamos registrado o nosso posicionamento de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais com posicionamento de defesa do sistema de seguridade e suas políticas constitutivas- saúde, previdência social e assistência social. 
Nenhum direito a menos! Assinam este manifesto! 




http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93366

domingo, 24 de julho de 2016

Não ao retrocesso

Na atual conjuntura há uma clara sinalização de ataque aos direitos dos trabalhadores e de desmonte das conquistas e avanços arduamente alcançados pela luta dos cidadãos comprometidos com uma sociedade justa para todos.

O Serviço Social está na luta.

Não ao retrocesso dos direitos.

Não ao retrocesso dos direitos das pessoas com deficiência.

Vamos à luta.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Em defesa do Serviço Social no INSS

Nós, assistentes sociais do INSS, vimos manifestar REPÚDIO diante do grave fato ocorrido nesta data, em meio a um contexto político de afronta a direitos sociais históricos, que foi a exoneração do Chefe da Divisão do Serviço Social - DSS, o assistente social Jorge Og de Vasconcelos Junior, através da publicação da Portaria 655, de 18 de maio de 2016.

1. Cabe destacar que o mesmo foi escolhido em um processo com viés democrático com a participação dos Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, nos nove meses em que esteve à frente da DSS- Divisão de Serviço Social, defendeu o projeto ético-político da profissão. A escolha do Jorge OG como Chefe da DSS foi fruto de um processo coletivo que envolveu a participação de toda a categoria de assistentes sociais. Além disso, o nome do Jorge OG como chefe da DSS foi acatado por toda à categoria à época, pelas representantes técnicas regionais do Serviço Social e pela Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT.

2. Ressaltamos que a sua exoneração, injustificada e executada de forma não transparente, é um desrespeito à história do serviço social que vem se construindo na afirmação do projeto profissional ético-político, com o qual Jorge demonstrou grande compromisso.

3. Essa exoneração compromete o Serviço Social  do INSS, sobretudo diante do desmantelamento do Ministério da Previdência , extinto por força de MP 726 expedida por um governo golpista, sem qualquer legitimidade social , comprometendo a Seguridade Social, a partir da dispersão dos seus órgãos em ministérios com funções e objetivos diversos, como o ministério da fazenda.

4. A exoneração de uma liderança reconhecida pela categoria dos Assistentes Sociais do INSS e comprometida, em cada um de seus atos, com o projeto ético-político profissional é uma forma que corroborar com este desmonte da seguridade social em curso.

 5. Expressamos nossa perplexidade e indignação com o fato de, "ao apagar das luzes" da atual gestão, termos sido alvo do autoritarismo institucional e não da valorização e do reconhecimento a nossa defesa contundente em prol da Democracia. É paradoxal e injusto retribuir com esse duro golpe contra nossa categoria. Lembremos da lição de Herbert de Souza, o Betinho: " A Democracia ou serve para todos/as ou não serve para nada!"

Ante o exposto, solicitamos que seja REVOGADA, incontinenti, a Portaria 655, de 18/05/2016, retornando para a chefia da DSS, Jorge Og, profissional reconhecidamente comprometido com os princípios éticos da profissão e que atua de forma competente e com excelência nas atribuições inerente ao cargo.
Essa é a forma de se corrigir atitudes arbitrárias contra a categoria, que vem se manifestando contrária à este tipo de golpe no país, contra os trabalhadores em geral! A história não absorverá traidores e golpistas!
 
Coletivo de Assistentes Sociais do INSS.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Petição pública


Ainda sobre a carta ressaltamos que a carta foi publicada (http://goo.gl/QtnJLt) inicialmente com assinaturas de profissionais do Serviço Social e, agora, está disponível online em formato de petição pública (http://goo.gl/yKxNCh) para receber as assinaturas de assistentes sociais, estudantes, profissionais de outras áreas e demais apoiadores do documento. Diversas entidades ligadas à categoria já manifestaram publicamente adesão ao manifesto.


O CFESS protocolou na sexta-feira o pedido de retirada dos itens do edital junto ao INSS.

Continuemos na luta !!!!!!

Carta Aberta

Assistentes sociais do INSS divulgaram carta aberta contra o conteúdo do edital do concurso para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, com o objetivo de que seja feita a retificação dos trechos referentes às competências e atribuições dos profissionais.
Os itens 2.1.1 e 2.3 do edital lançado em 22 de dezembro de 2015 contribuem para o processo de precarização das condições de trabalho e incentivam o assédio moral e os desvios de funções dentro do INSS, uma vez que conferem aos profissionais com formação em Serviço Social uma série de atribuições que não correspondem à área de atuação dessa categoria profissional, a exemplo da elaboração de minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos. Por isso, os profissionais exigem a alteração imediata desses itens do documento.


Apoie e divulgue: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br87551