Companheiras/os de lutas !
Diante de uma conjuntura que, nos últimos anos, mas principalmente neste
momento, vem se aprofundando com o desmonte dos direitos sociais e ataques
à classe trabalhadora, principalmente a partir da PEC 241 e, tendo em vista os
últimos acontecimentos relacionados ao Serviço Social e a Reabilitação
Profissional na Previdência, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da
FENASPS reuniu-se, em caráter emergencial, no dia 09/10/2016, em Brasília,
para traçar estratégias de enfrentamento ao desafiante contexto atual.
É sabido que vivemos tempos difíceis dentro do INSS, onde impera a
supremacia político-ideológica de setores da perícia médica que, em nome de
interesses corporativos, estabelecem todo tipo de negociatas junto ao atual
governo. Comandando a DIRSAT, e ao preço de se tornarem carreira de Estado,
tal como já acontece com a procuradoria hoje, as falsas lideranças da
Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) vendem os direitos da classe
trabalhadora e buscam, a todo o custo, promover o desmonte do Serviço Social
e da Reabilitação Profissional do INSS.
Privatizar a Reabilitação, esvaziar o Serviço Social e encaminhar esta força de
trabalho, que hoje atua nestes serviços, para atividades que não compõem o rol
de atribuições destes trabalhadores, fazem parte do acordão que envolve a
ANMP e o governo. A ideia é privatizar a previdência social e suprir a falta
destes servidores e, diante da aposentadoria em massa prevista para os
próximos anos na instituição, com as terceirizações e a extinção ou repasse
destes serviços previdenciários para a iniciativa privada (CNI, FIESP etc.). Tal
proposta acompanha, inclusive, a mesma lógica que estrutura a PEC 241.
Perante o cenário que se desenha, em que a realidade nos cobra respostas
imediatas, a Comissão Nacional conclama a categoria para a luta e propõe:
Articular em todas as gerências executivas ações de socialização de
informações com a população, denunciando o desmonte da seguridade
social, em especial, a reforma da previdência, a forma equivocada de
revisão dos BILDs e o esvaziamento do Serviço Social e Reabilitação
Profissional;
Retomar o contato com os movimentos sociais e demais organizações da
classe trabalhadora para pensar estratégias coletivas de resistência e luta, propondo a radicalização e ações coordenadas de ocupação das
agências, superintendências e direção central do INSS, mobilizando para
a greve geral;
Denunciar em todos os espaços de organização e instâncias de luta, o
estabelecimento do "ato médico" dentro do INSS, comandado pela
ANMP;
Buscar os conselhos de direitos, de âmbito municipal e estadual, para
expor as ameaças postas à previdência social, ao modelo social da
avaliação da pessoa com deficiência, o aumento da idade para concessão
benefícios para idosos e a redução no valor do BPC, solicitando o apoio e
a manifestação pública destes espaços e a construção coletiva da
resistência a tais retrocessos;
Articulação junto ao conjunto CFESS/CRESS e aos sindicatos, para criar
GTs de Previdência dentro das comissões de seguridade social dos
conselhos e debater as especificidades do Serviço Social e da
Reabilitação Profissional nas entidades sindicais;
Intensificar a participação nos espaços de luta coletiva, especialmente
por meio da filiação e militância junto aos sindicatos. Entendemos que
uma categoria que não consegue se reconhecer enquanto parte
integrante do conjunto da classe trabalhadora e lutar por seus direitos,
tampouco conseguirá fazê-lo pela população usuária que atende
cotidianamente;
Fortalecer a organização estadual, que foi retomada com a preparação do
I Encontro Nacional de Assistentes Sociais, realizado entre os dias 09 e 10
de julho deste ano, em Brasília, trazendo as/os colegas que atuam na
reabilitação profissional para o debate em torno do desmonte dos
serviços previdenciários;
Fortalecer a paralisação do dia 25 de outubro e engendrar esforços para
a construção da greve geral. A única alternativa para barrar o desmonte é
a unificação, fortalecimento e luta da classe trabalhadora!
NENHUM DIREITO A MENOS!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Brasília-DF, 09 de outubro de 2016.
Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS
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