ATIVIDADES REALIZADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (CNAS/FENASPS)

REUNIÃO COM O CFESS:

Reunião com CFESS: no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a Comissão Nacional de assistentes sociais/FENASPS debateu com assessora especial/representante da Comissão de Seguridade Social e assessoria jurídica do CFESS como tem sido gestado o processo de desmonte da previdência social e seus impactos para o Serviço Social no INSS. E ao final, elaborou as seguintes propostas à diretoria do CFESS: 

  O CFESS realizará uma ampla CAMPANHA NACIONAL junto à categoria profissional, para todos/as assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais, por meio de diversos recursos de mídias (elaboração de cartaz, arte, site, facebook etc.) – em defesa tanto dos direitos dos usuários/segurados da previdência e assistência social (Pessoas com Deficiência, Idosos, trabalhadores rurais etc.), quanto do respeito ao exercício profissional dos assistentes sociais que atuam no serviço social e na reabilitação profissional no INSS, os quais têm passado por severos ataques em suas autonomias técnicas e ameaça de extinção destes serviços, dentro da lógica neoliberal da contrarreforma da Previdência Social, em favor de interesses corporativos de uma instituição privada (ANMP) que hoje controla a DIRSAT.

   Nessa campanha, dar enfoque aos impactos negativos que esse processo de desmonte acarretará aos trabalhadores, com destaque aos segmentos pessoa com deficiência e idosos, pois, o desmonte do serviço social atinge diretamente o reconhecimento de direitos e acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, os quais passam a ter outro direcionamento social, o da lógica rentista e voltada para os interesses do mercado financeiro.

    Ainda nessa Campanha, procurar mobilizar a categoria para o engajamento político em torno das mobilizações sociais e contribuir ativamente para a construção da GREVE GERAL do dia 28/04/2017 e para o Dia de Luta Nacional em defesa da Previdência Social e do Serviço Social da Previdência, em todos os estados do Brasil e com ato Nacional em Brasília, no dia 08/05/2017, organizado pela Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS, FENASPS e seus sindicatos estaduais.

     Buscar direcionar também aos assistentes sociais das entidades/instituições que tem articulação com o Serviço Social do INSS, como por exemplo, das unidades da Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário, Educação etc., para se articularem e participar das manifestações locais em defesa da política pública de previdência social e de seus serviços. 

2)O CFESS oportunizará em seus espaços de comunicação (site, face, e-mails etc.) ampla divulgação desses atos do Serviço Social e vídeos que poderão ser produzidos pelas entidades organizadoras do ato com as fala de segurados/usuários sobre a importância da previdência social e do Serviço Social da previdência;

a) Incluir na campanha peças com frases e imagens emblemáticas na defesa do Serviço Social e da previdência social (Ex.: população usuária - idosos, PcDs, mulheres, trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas, operários etc. - ao lado dos assistentes sociais, segurando cartazes, carregando faixas em apoio ao Serviço Social da previdência, com frases tipo: "Mexeu com o Serviço Social mexeu comigo"; "O Serviço Social é direito dos trabalhadores"; "Respeitem o Serviço Social da Previdência", "O Serviço Social luta por e com a gente!" etc.);

b) Encaminhar documentos e solicitar manifestações de apoio de entidades/fóruns (FENTAS/FNTSUAS) em favor da previdência social e de seus serviços (serviço social e reabilitação profissional), haja vista o reconhecimento político e a importante articulação do CFESS junto aos conselhos profissionais e de políticas;

c) Articular audiência pública no Congresso Nacional, de preferência no dia 08/05/2017, o dia do ato nacional em defesa dos Serviços previdenciários em Brasília, pois assim, usuários, servidores e entidades que estarão apoiando o ato poderão denunciar e dar visibilidade ao processo de desconstrução de seus direitos com a reforma da previdência social e desmonte do Serviço Social e Reabilitação Profissional;

d) ASSESSORIA JURÍDICA: ficou de elaborar de forma célere, um parecer jurídico, nos moldes do que foi realizado à época das ameaças da habilitação de benefícios e desvio de função no INSS, cobrando explicações do MDSA. É importante a assessoria articular a discussão da usurpação de atribuições privativas e ingerência técnica, pois, além de estarmos sem direção técnico-política, pelo esvaziamento da DSS e das representações técnicas regionais (RETs), com as propostas institucionais de teletrabalho e INSS Digital, pois o(a)s assistentes sociais estão novamente sendo assediados a exercerem funções administrativas, visto que esse novo projeto institucional não foi debatido com os assistentes sociais do INSS e a instituição não apresentou nenhuma proposta de trabalho ao Serviço Social. Sugerir que os assistentes sociais/Comissão Nacional dos Assistentes Sociais articulem reuniões com Ministério Público, Defensoria Pública e CRESS;

  

e) Encaminhar parecer jurídico aos CRESS´s para que esses exerçam a fiscalização/orientação nos locais de trabalho; 

Clique aqui para acessar o documento.

       Na oportunidade os membros da Comissão Nacional agradeceram o importante convite do CFESS e ficaram de enviar representações a esta audiência pública, ao mesmo tempo em que agradeceram a atenção e apoio do CFESS o qual, historicamente, tem estado junto com os assistentes sociais na defesa de uma previdência social pública, universal e de qualidade e do Serviço Social na previdência enquanto um direito da classe trabalhadora brasileira. 

             Já no período da tarde, membros da Comissão Nacional e assistentes sociais da base de trabalhadores de Brasília, realizaram contatos nos gabinetes dos parlamentares e com equipes da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos  da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A primeira reunião foi realizada na Sala da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Na ocasião os/as assistentes sociais foram recebidos pelo Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO). Os membros da Comissão Nacional expuseram todas as questões que vêm se dando no INSS desde 12 de março de 2016 (Edição da MP 726/16, que extinguiu o MPS da estrutura do Governo),algo que vem afetando a todos os servidores da Autarquia, suas atividades e demais competências. Em particular, relataram o desmonte que vem sendo direcionado para o Serviço Social e para a Reabilitação Profissional, a usurpação de competências técnicas, bem como as constantes intervenções de entidades particulares e estranhas ao órgão e que gozam de prestígio junto ao governo federal e força dentro do INSS. 

            Na oportunidade, foi entregue uma exposição de motivos detalhados sobre como vem se dando este desmonte na instituição. Ao fim da reunião o Deputado Rubens Otoni reafirmou que as informações eram graves e que havia justeza no pedido que lhe estava sendo feito por aqueles representantes. Mencionou ainda que ele próprio reconhece o grande, importante e honroso trabalho que vem sendo desempenhado pelos assistentes sociais no INSS no sentido de ampliar a proteção social aos mais vulneráveis da sociedade brasileira. 

               Por fim, o deputado se comprometeu a fazer uma fala no Plenário da Câmara Federal denunciando estas questões publicamente e que também buscará construir, junto com outros parlamentares, uma audiência pública para tratar do assunto na Câmara Federal.

BUSCA DE APOIO NOS GABINETES DAS LIDERANÇAS E COMISSÕES

        Após a reunião com o Deputado Rubens Otoni, os membros da Comissão Nacional e representantes da base, foram em busca de apoio nos gabinetes dos parlamentares. Apesar de ser uma quarta-feira à tarde, antevéspera de um feriadão nacional, onde muitos parlamentares já haviam deixado o Congresso Nacional e estavam retornando para os seus respectivos estados, alguns importantes contatos foram feitos, tanto nos corredores, onde foram encontrados alguns parlamentares transitando, quanto em seus gabinetes, com suas equipes e em comissões:

·                    Deputado Angelim (PT/AC)

        Um destes parlamentares encontrados foi o Deputado Raimundo Angelim (PT-AC), que disponibilizou um tempo para ouvir os representantes da Comissão Nacional. O deputado se disse estarrecido com os fatos relatados pelos profissionais e também se disponibilizou a analisar o caso  e, se preciso, fazer um pronunciamento em Plenário da Câmara na próxima semana, denunciando a situação. Afirmou que os assistentes sociais do INSS podem contar com ele nessa justa luta.

·                 

Liderança da Rede

        Após termos dialogado rapidamente com o Deputado Federal Alessandro Molon (REDE-RJ), o mesmo orientou a nossa ida ao Gabinete da Liderança do partido, a fim de que protocolássemos as denúncias e o pedido de reunião posterior para tratar do assunto. Assim foi feito. Os documentos foram entregues e protocolados na Rede, onde aguardaremos contato do partido e seus parlamentares para a  próxima semana.

        

            Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados

    Outra importante reunião que tivemos foi com técnicos da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde fomos ouvidos e relatamos os avanços ocorridos  com a garantia e ampliação e direitos de vários trabalhadores filiados à previdência social com a maior participação dos assistentes sociais em processos de avaliação e concessão destes direitos  processos de avaliação e concessão destes direitos desde 2009, principalmente às pessoas com deficiência. Todavia, afirmamos que este direito está sob forte ameaça, não só pela contrarreforma da previdência social e de outras políticas sociais como a Assistência Social, Saúde, Educação etc., mas também, em razão do desmonte do Serviço Social da previdência e da possibilidade de alteração no modelo de avaliação da pessoa com deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS e da LC142, com as atuais propostas regressivas em curso. Os técnicos da comissão parlamentar também se disseram espantados e que não possuíam conhecimento sobre isto. Afirmaram todo o reconhecimento ao Serviço Social na previdência, que historicamente tem sido um parceiro na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e informaram que estarão mobilizando os parlamentares que fazem parte desta comissão para que tomem ciência de tais fatos e possam agir contra este retrocesso. Após protocolarmos documento de denúncia na Comissão parlamentar, os membros da Comissão Nacional e a FENASPS foram convidados a participar de uma audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19/04/2017, às 15h, anexo II, no Plenário 13, cujo tema será “A proposta de Emenda à Constituição (PEC 287)",mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assuntos relacionados à deficiência. 

Para conferir a denúncia: Clique aqui

         Por volta das 16:00h os representantes da Comissão Nacional deram por encerradas as suas visitas nos gabinetes dos parlamentares e Comissões, entendendo que mais ações como estas deverão ser intensificadas na próxima semana. Registramos ainda que já há previsão de reunião com dois senadores da República e que estamos aguardando a confirmação de local, data e horário para que as mesmas ocorram.

        A Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS (CNAS/FENASPS), em tempo, registra que irá procurar todos os parlamentares necessários para fazer a defesa da previdência social, do Serviço Social, da Reabilitação Profissional e contra os retrocessos atuais que vêm ocorrendo na gestão do INSS. Serão procurados parlamentares que têm vinculação com a defesa dos direitos sociais, dos trabalhadores e de grupos como idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais etc. 

Em tempo, a Comissão Nacional orienta aos trabalhadores (as) do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS que se mantenham mobilizados, tanto para o dia 28/04 (Greve Geral) quanto para o dia 08 de maio (Dia Nacional de Luta Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional no INSS). Intensifiquem os contatos em seus respectivos estados, busquem apoio de entidades sociais e de parlamentares dos seus municípios e estados, denunciando este desmonte e os prejuízos que isto trará para a população usuária do INSS.

              POR NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

       As assessoras do CFESS avaliaram como de imensa importância todos os registros com riqueza de detalhes e farta documentação apresentada pelos membros da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS, registrando que o que foi apresentado ao Conselho é fundamental para embasar as ações de Orientação e Fiscalização, bem como as posições jurídicas que o CFESS irá adotar de agora em diante.Ao término da reunião as assessoras do CFESS convidaram os membros da Comissão Nacional e a direção da FENASPS para se fazerem presentes na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que ocorrerá na próxima segunda-feira, às 09:00h, no Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, cujo tema será “As Reformas Previdenciárias e Trabalhistas e os impactos para as pessoas idosas e com deficiência".

                          Comissão Nacional de Assistentes Sociais FENASPS