A história do Serviço Social na Previdência é uma história de 72 anos de luta por sobrevivência e
pelos direitos dos trabalhadores do Brasil. Em meio ao processo de reconceituação da profissão, da
redemocratização do país e da ampliação dos direitos sociais, o Serviço Social previdenciário tem a
redefinição de suas competências e reestrutura sua prática profissional, buscando ampliar a participação
e o acesso dos usuários aos benefícios e serviços previdenciários.
Emerge, dessa discussão, da orientação do projeto ético-político e do código de ética de 1993, o
novo paradigma do Serviço Social no INSS, definido no documento “Matriz Teórico-Metodológica do
Serviço Social na Previdência Social”(1994).
A matriz é construída no intuito de reafirmar a opção clara e fundamentada pelos princípios democráticos, pelo resgate do exercício da cidadania, do direito e a defesa dos interesses da classe trabalhadora. A década de 1990 é marcada por ajustes de cunho neoliberal, sucateamento das políticas públicas, contrarreforma e iminente ameaça de privatização da Previdência Social. Como parte do que ficou conhecida como “Reforma da Previdência”, o Governo Federal edita Medida Provisória, que dentre outras alterações, extingue o Serviço Social do INSS. Esta medida desencadeou grande mobilização da categoria e movimentos sociais, o que garantiu sua retirada. Muito embora, tenha se conseguido garantir a permanência na estrutura institucional, o Serviço Social perde espaço e muitos assistentes sociais são alocados em outras áreas dentro do INSS, nesse momento. A aprovação do decreto 6.214 em 2007, fundamentado na CIF, que modificou a avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC, culminou, em 2009, com a contratação inicial de 900 assistentes sociais. O novo concurso, após 28 anos do último que destinou vagas para o Serviço Social da Previdência, representou uma grande conquista e possibilitou a reestruturação do serviço dentro da instituição. De imediato os assistentes sociais recém-admitidos foram chamados a assumir as avaliações sociais do BPC, no entanto, muitos entraves surgiram neste processo e a categoria foi novamente chamada a se organizar e resistir. Este breve resgate histórico, faz-se necessário para evidenciar que vivemos tempos em que o presente repete o passado. Vivemos, hoje, uma conjuntura de reascensão do conservadorismo em esfera mundial, de ataque aos direitos e de total desmonte das políticas sociais. Em um momento de profunda crise política e econômica, a proposta do governo brasileiro de reforma trabalhista e reforma da previdência, materializada na PEC 287, sinaliza um projeto atrelado aos interesses do mercado financeiro de privatização da previdência social e o fim da proteção previdenciária à população brasileira. Neste contexto, o Serviço Social encontra-se uma vez mais na berlinda, sem direção técnica e política e novamente sob iminente ameaça de extinção. Nos próximos dias o governo ilegítimo e golpista, de Michel Temer, está colocando em prática um calendário acelerado para votação da reforma trabalhista previdenciária e, nesse contexto, o Serviço Social do INSS tem um compromisso histórico: mais uma vez, assumir posição intransigente de luta contra qualquer forma de violação de direitos, e dizer: NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Em consonância com o projeto ético-político e a matriz teórico metodológica, é nosso dever assumir a vanguarda desta luta. Para tanto, a categoria deve articular, apoiar e participar dos movimentos sociais e organizações populares socializando informações sobre a reforma, mobilizando e instrumentalizando a população para a resistência.
A matriz é construída no intuito de reafirmar a opção clara e fundamentada pelos princípios democráticos, pelo resgate do exercício da cidadania, do direito e a defesa dos interesses da classe trabalhadora. A década de 1990 é marcada por ajustes de cunho neoliberal, sucateamento das políticas públicas, contrarreforma e iminente ameaça de privatização da Previdência Social. Como parte do que ficou conhecida como “Reforma da Previdência”, o Governo Federal edita Medida Provisória, que dentre outras alterações, extingue o Serviço Social do INSS. Esta medida desencadeou grande mobilização da categoria e movimentos sociais, o que garantiu sua retirada. Muito embora, tenha se conseguido garantir a permanência na estrutura institucional, o Serviço Social perde espaço e muitos assistentes sociais são alocados em outras áreas dentro do INSS, nesse momento. A aprovação do decreto 6.214 em 2007, fundamentado na CIF, que modificou a avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC, culminou, em 2009, com a contratação inicial de 900 assistentes sociais. O novo concurso, após 28 anos do último que destinou vagas para o Serviço Social da Previdência, representou uma grande conquista e possibilitou a reestruturação do serviço dentro da instituição. De imediato os assistentes sociais recém-admitidos foram chamados a assumir as avaliações sociais do BPC, no entanto, muitos entraves surgiram neste processo e a categoria foi novamente chamada a se organizar e resistir. Este breve resgate histórico, faz-se necessário para evidenciar que vivemos tempos em que o presente repete o passado. Vivemos, hoje, uma conjuntura de reascensão do conservadorismo em esfera mundial, de ataque aos direitos e de total desmonte das políticas sociais. Em um momento de profunda crise política e econômica, a proposta do governo brasileiro de reforma trabalhista e reforma da previdência, materializada na PEC 287, sinaliza um projeto atrelado aos interesses do mercado financeiro de privatização da previdência social e o fim da proteção previdenciária à população brasileira. Neste contexto, o Serviço Social encontra-se uma vez mais na berlinda, sem direção técnica e política e novamente sob iminente ameaça de extinção. Nos próximos dias o governo ilegítimo e golpista, de Michel Temer, está colocando em prática um calendário acelerado para votação da reforma trabalhista previdenciária e, nesse contexto, o Serviço Social do INSS tem um compromisso histórico: mais uma vez, assumir posição intransigente de luta contra qualquer forma de violação de direitos, e dizer: NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Em consonância com o projeto ético-político e a matriz teórico metodológica, é nosso dever assumir a vanguarda desta luta. Para tanto, a categoria deve articular, apoiar e participar dos movimentos sociais e organizações populares socializando informações sobre a reforma, mobilizando e instrumentalizando a população para a resistência.
A reforma nos afeta duplamente, uma vez que retira nossos direitos, enquanto trabalhadores
que somos, e os direitos da população, a quem se destina nosso trabalho. É imprescindível, que os
assistentes sociais estejam nas frentes de ações em defesa da Previdência Social, a começar pelos ATOS
que ocorrem em todo o país no próximo dia 15/03/17, nos unindo à luta geral dos trabalhadores e nos
comandos de organização nos locais de trabalho, em âmbito estadual e nacional.
Já demonstramos que somos uma categoria forte e articulada, que não foge à luta e que
historicamente se fez presente na defesa de direitos, do Serviço Social e da previdência pública. Tivemos
um papel fundamental na construção da greve de 2015 e mais uma vez precisamos ser protagonistas,
pois a história não absolverá os indiferentes.
POR NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
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