Reflexões acerca da Ação Civil Pública N. 5044874-22.2013.4.04.71/RS

A presente Nota é um convite para a reflexão no que tange à Ação Civil Pública No 5044874-22.2013.4.04.7100/RS e seus procedimentos. Reflete as discussões, ainda em curso, de diferentes profissionais de Serviço Social, e de diversos lugares do país. Traz à tona as medidas anunciadas em videoconferência pela Divisão do Serviço Social – DSS; no Clipping do Serviço Social enviado no dia 13 de julho de 2016; e nos Memorandos-Circulares Conjuntos no58 e no62 DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS de 16 e 30 de novembro de 2016, respectivamente,no que diz respeito a aplicação dos efeitos da decisão relativa à Ação Civil Pública - ACP.

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Orientação à categoria

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RESGATE CONTEMPORÂNEO DA ORGANIZAÇÃO E LUTA DAS(OS) ASSISTENTES SOCIAL DO INSS

A Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF) teve início após reunião realizada em janeiro de 2010, que contou com a participação de profissionais de vários Estados. À época a comissão era denominada como "Fórum Nacional de Assistentes Sociais". Os principais assuntos discutidos naquela ocasião foram o retorno da jornada de trabalho de 30 horas semanais (perdida no INSS em junho de 2009) e a exigência absurda para que houvesse habilitação administrativa de benefícios por parte das(os) Assistentes Sociais no INSS. Uma das primeiras atividades institucionais da Comissão - à época, enquanto "Fórum" - foi uma reunião com o então presidente do INSS, Valdir Simão, para tratar dessas questões.

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Orientação à categoria. Não a habilitação de benefícios!!!!

A Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS vem, por meio desta, apresentar à categoria elementos para a análise da conjuntura, bem como, concluir com as seguintes orientações: Na atual conjuntura presenciamos o aprofundando da retirada dos direitos dos (as) trabalhadores (as) e, em particular, dos usuários dos serviços públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela os investimentos públicos por cerca de 20 anos, expressa um gravíssimo ataque às políticas sociais, a exemplo da saúde, previdência, assistência social, educação, habitação, etc. e que, até o momento, já obteve aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados, em 10.10.2016, tendo a previsão de votação em 2º turno para o próximo dia 24 de outubro, sendo balizada pelo discurso do governo e da mídia sensacionalista de que são necessários sacrifícios. Porém, serão sacrifícios pagos apenas pelos trabalhadores e, principalmente, por aqueles mais pobres.

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NOTA À CATEGORIA - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS

Companheiras/os de lutas !

Diante de uma conjuntura que, nos últimos anos, mas principalmente neste momento, vem se aprofundando com o desmonte dos direitos sociais e ataques à classe trabalhadora, principalmente a partir da PEC 241 e, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados ao Serviço Social e a Reabilitação Profissional na Previdência, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS reuniu-se, em caráter emergencial, no dia 09/10/2016, em Brasília, para traçar estratégias de enfrentamento ao desafiante contexto atual.

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Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

Moção de repúdio a exoneração em massa das representações de Serviço Social e Reabilitação Profissional das Superintendências Regionais.

A comissão de Assistentes sociais da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) – manifestar total repúdio a Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, que no seu artigo 1º trata de: “Revogar as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação profissional e do serviço social do exercício de atividades técnicas no âmbito das Superintendências Regionais” publicado em 30 de setembro de 2016, com data de 29 de setembro de 2016. 

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Atos no país em 07/10/2016

Nessa sexta-feira dia 07/10/2016, os servidores do INSS realizaram atos em diversos estados do país, e no Distrito Federal, em solidariedade aos servidores que foram exonerados injustamente dos seus cargos recentemente.  

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